CNPE aprova Plano de Recuperação de Reservatórios com foco estrutural no aumento dos níveis de armazenamento

CNPE aprova Plano de Recuperação de Reservatórios com foco estrutural no aumento dos níveis de armazenamento

OConselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reuniu, nesta segunda-feira (11/07), em sua 3ª reunião extraordinária de 2022, na qual foi aprovada a resolução do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), cuja elaboração foi determinada pela Lei de desestatização da Eletrobras, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. A resolução CNPE ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República.

O PRR foi resultado de Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 2/2022, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse Plano contribuirá para a estruturação das ações, algumas das quais já em andamento, relativas à recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas de regularização do País, sob avaliação multisetorial que privilegie tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos da água. Entre as metas previstas está a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras.

O Plano será detalhado e serão estabelecidas metas e indicadores globais de monitoramento, que serão postos em Consulta Pública pelo Ministério de Minas e Energia em até 210 dias. A implementação do Plano contemplará o desenvolvimento de ações por parte de diversas instituições competentes, com acompanhamento coordenado pelo MME e com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), EPE e ONS. O CNPE apreciará, anualmente, o andamento dos trabalhos.

Ressalta-se, por fim, a importância da iniciativa, que contribuirá para o aprimoramento da sinergia existente entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.

 

FONTE: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/cnpe-aprova-plano-de-recuperacao-de-reservatorios-com-foco-estrutural-no-aumento-dos-niveis-de-armazenamento