Estatuto ABRHidro

Veja a íntegra do estatuto aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 2021. Se preferir, clicar  no link: ABRH Estatuto Registrado 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS – ABRHidro

Avenida Bento Gonçalves, 9.500, Prédio IPH, Bairro Agronomia

CEP 91.501-970 – Porto Alegre/RS

CNPJ 29.969.193/0001-75

                                                                                                        

 

CONSOLIDAÇÃO DO NOVO ESTATUTO SOCIAL

Pelo presente instrumento de alteração estatutária, a abaixo assinada SYNARA APARECIDA OLENDZKI BROCH, brasileira, casada, engenheira civil, RG 4027037797 SSP/RS, CPF 430.094.170-04, residente e domiciliado na Rua Santa Tereza, 575, Campo Grande/MS, CEP 79004.330, presidente em exercício da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro, fundada em 19 de outubro de 1977, associação civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n. 29.969.193/0001-75, com sede na Avenida Bento Gonçalves, 9.500, Prédio Instituto de Pesquisas Hidráulicas, Campus Agronomia da UFRGS, CEP 91.501-970, Porto Alegre/RS, Brasil, propôs alterar e consolidar disposições que regem a Associação, o que foi aprovado pelos votantes em Assembleia Geral Extraordinária, fazendo-o neste ato, como segue:

 

ESTATUTO DA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS – ABRHidro

A Associação a partir desta data, face às alterações supra, passará a reger-se única e exclusivamente pelas cláusulas e condições abaixo descritas:

CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO E SUAS FINALIDADES

 

SEÇÃO I

DA DENOMINAÇÃO E SEDE

Artigo 1º – A Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro, fundada em 19 de outubro de 1977, é associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, sede e foro Avenida Bento Gonçalves, 9.500, Prédio Instituto de Pesquisas Hidráulicas, Campus Agronomia da UFRGS, CEP 91.501-970, Porto Alegre/RS, Brasil, regendo-se por este Estatuto e pela legislação em vigor.

SEÇÃO II

DA MISSÃO E PRINCÍPIOS

Artigo 2º – A Missão da ABRHidro é congregar pessoas interessadas na Ciência da Água e na Gestão de Recursos Hídricos e apoiar o desenvolvimento técnico e científico em temas correlatos.

 

  • único – A ABRHidro deve congregar em condições de equidade de tratamento os diferentes interessados, sejam oriundos da academia, sejam profissionais da área, gestores públicos, empreendedores ou profissionais dos diferentes setores.

 

Artigo 3º – Os princípios que norteiam a ABRHidro:

  • Ética;
  • Transparência;
  • Compromisso Técnico-Científico;
  • Democracia;
  • Legado;
  • Participação;
  • Sustentabilidade;
  • Pluralidade de Ideias;  

SEÇÃO III

DOS CONCEITOS RELACIONADOS A RECURSOS HÍDRICO

 

Artigo 4º – O termo Recursos Hídricos, no âmbito deste estatuto, refere-se à água que atende as necessidades humanas e ecossistêmicas, e às ciências e às tecnologias que contribuem para o seu uso eficiente, seguro e sustentável.

 

SEÇÃO IV

DOS OBJETIVOS

Artigo 5º – Os objetivos da ABRHidro são:

 

  1. Incentivar a conexão de ideias, informações e conhecimento técnico-científico entre seus associados, promovendo redes colaborativas;
  2. Promover e divulgar atividades científicas, tecnológicas e de inovação;
  3. Fomentar estratégias para melhoria do ensino em ciências da água e gestão de recursos hídricos em todos os níveis de formação;
  4. Produzir publicações técnico-científicas;
  5. Atuar na formulação e implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e demais políticas públicas de áreas afins e correlatas;
  6. Participar, como entidade técnica, de órgãos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de outras políticas públicas associadas à água;
  7. Promover e realizar, pelo menos a cada dois anos, o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos;
  8. Promover e realizar cursos, reuniões, congressos, simpósio, seminários e conferências para a difusão de conhecimento, trabalhos técnicos, científicos e de inovação, no setor de recursos hídricos;
  9. Cooperar com associações e instituições nacionais e internacionais com interesse em ciência da água e gestão de recursos hídricos;
  10. Colaborar com entidades brasileiras na elaboração de normas técnicas para o setor.

 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

 

SEÇÃO I

DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Artigo 6º A ABRHidro é constituída por pessoas que atuam em concordância com a sua missão (Art. 2) e seus princípios (Art. 3). As categorias de Associados são:

 

  1. Individual
  2. Estudante
  3. Sênior
  4. Fundador
  5. Institucional

 

  • 1º – Associado Individual é a pessoa física com interesse em Recursos Hídricos.
  • 2º – Associado Estudante é todo discente regularmente matriculado em curso de ensino médio, graduação e pós-graduação.
  • 3º – Associado Sênior é todo aquele com mais de 30 anos como associado regular da ABRHidro nos termos do Artigo 7 º, parágrafos 3º e 4º.
  • 4º – Associado Fundador é aquele profissional que participou da 1ª Assembleia Geral Ordinária da Associação.
  • 5º – Associado Institucional é a pessoa jurídica com interesse em Recursos Hídricos.

 

Artigo 7º – A inscrição como Associado se concretiza com o pagamento da 1ª anuidade, em acordo com as regras estabelecidas anualmente.

 

  • 1º – O Associado se compromete com a missão, princípios e conceitos estabelecidos neste Estatuto.
  • 2º – O Associado desfiliado voluntariamente só poderá requerer nova inscrição após o transcurso da Assembleia Geral Ordinária subsequente.
  • 3º – O Associado é considerado regular quando estiver em dia com as anuidades.
  • 4º – Estar em dia com as anuidades é cumprir os pagamentos dentro do cronograma estabelecido pela Associação.

 

SEÇÃO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 8º São direitos dos Associados da ABRHidro:

 

  1. a) livre manifestação, em assuntos inerentes às finalidades da ABRHidro, na Assembleia Geral e reuniões da Associação;
  2. b) votar nas eleições da Associação;
  3. c) participar ativamente na construção de ações da ABRHidro, como eventos, cursos e publicações;
  4. d) compor chapa e concorrer a cargos eletivos da Associação, à exceção das categorias descritas no art. 6º, alíneas “b” e “e” deste Estatuto;
  5. e) representar a Associação em órgãos colegiados e entidades técnicas, científicas e governamentais de interesse de recursos hídricos, enquanto membro da Diretoria eleita ou por ela indicado
  6. f) participar de comissões técnicas especializadas da Associação;
  7. g) requerer, em conjunto, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária nos termos do artigo 16
  8. h) fazer doações financeiras à Associação;

 

  • 1º – Os Associados Individual, Sênior e Fundador tem o direito a compor uma chapa para concorrer à Diretoria da Associação.
  • 2º – O Associado Institucional poderá indicar até cinco pessoas como representantes, as quais terão todos os direitos correspondentes aqueles de um Associado Individual, com exceção do previsto na alínea d deste artigo.

 

Artigo 9º – São deveres dos Associados da ABRHidro:

  1. a) respeitar e cumprir as disposições do presente Estatuto;
  2. b) acatar as decisões das Assembleias Gerais e da Diretoria;
  3. c) pagar as anuidades da Associação;
  4. d) honrar os compromissos financeiros contraídos junto à Associação.

 

 SEÇÃO III

DAS PENALIDADES

Artigo 10º – O Associado que atuar de forma pública e explicitamente contrária aos interesses, à missão, aos valores e aos procedimentos estabelecidos neste Estatuto da ABRHidro, está passível das seguintes penalidades:

 

  1. a) advertência;
  2. b) suspensão por tempo determinado;
  3. c) exclusão do quadro de associados.

 

  • 1º – As penalidades estabelecidas nos itens “a” e “b” serão aplicadas pela Diretoria.
  • 2º – Nenhuma penalidade poderá ser aplicada no período de 30 (trinta) dias que anteceda qualquer eleição da ABRHidro.
  • 3º – A penalidade de exclusão do quadro de associados será aplicada em Assembleia Geral Extraordinária.
  • 4º – Antes da aplicação de qualquer penalidade será facultada ampla defesa ao Associado, cabendo recurso ao Conselho Consultivo, no caso de advertência ou suspensão por tempo determinado.
  • 5º – Os Associados atingidos por uma das penalidades previstas pelas alíneas b e c do presente artigo, perderão todos os direitos citados no artigo 7º, enquanto perdurar a penalidade.

  

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSOCIAÇÃO

  

SEÇÃO I

DA COMPOSIÇÃO

Artigo 11o A ABRHidro possui a seguinte estrutura organizacional:

 

  1. a) Assembleia Geral;
  2. b) Diretoria;
  3. c) Conselho Consultivo;
  4. d) Conselho Fiscal.
  5. e) Secretaria Executiva

 

SEÇÃO II

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 12º A Assembleia Geral é a instância máxima da Associação, sendo formada pelos Associados nas Categorias estabelecidas no Artigo 6º, nos termos do estabelecido no Artigo 7º.

Artigo 13o – A Assembleia Geral se dará de forma Ordinária ou Extraordinária, ambas podendo ser presencial e/ou virtual ou, ainda, por consulta eletrônica.

Parágrafo único – A convocação deve ser feita com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, para a Assembleia Geral Ordinária, e de 30 (trinta) dias para a Assembleia Geral Extraordinária.

Artigo 14o – A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da ABRHidro em exercício.

Artigo 15o – A Assembleia Geral Ordinária verá ocorrer a cada 2 anos, no segundo semestre dos anos ímpares, durante o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos ou até 30 de novembro se este não ocorrer. Seu início se dará em primeira convocação com a presença de metade mais um dos seus Associados Adimplentes e, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número de Associados. A ordem do dia deve conter, no mínimo:

 

  1. a) deliberação sobre a inclusão de outros temas na ordem do dia;
  2. b) apreciação do relatório da Diretoria que encerra seu mandato;
  3. c) apreciação do parecer do Conselho Fiscal e aprovação de prestação de contas da Diretoria que encerra seu mandato;
  4. d) eleição de nova Diretoria e de novo Conselho Fiscal;
  5. e) posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos.

 

Parágrafo único – A Assembleia Geral Ordinária deverá ser convocada pelo Presidente da ABRHidro em exercício.

Artigo 16o– A Assembleia Geral Extraordinária será instalada, obrigatoriamente, quando convocada pela Diretoria, em razão de urgência ou necessidade, ou mediante documento subscrito por pelo menos 1/5 (um quinto) dos Associados Adimplentes, encaminhado ao Presidente, e que terá o prazo de 90 (noventa) dias para realizá-la.

 

  • 1º – A Assembleia Geral Extraordinária, presencial e/ou virtual, exigirá, para a abertura dos trabalhos, um mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos Associados, em primeira convocação.  Em segunda convocação, meia hora mais tarde, será instalada com qualquer número de Associados. Nas deliberações, o quórum decisório necessário será de maioria simples.
  • 2º – A Assembleia Geral Extraordinária somente poderá deliberar sobre assuntos mencionados no edital de convocação.
  • 3º – Para a alteração do estatuto por consulta eletrônica, a Assembleia Geral Extraordinária será convocada por Edital específico, definindo data de início, meio de votação e data de segunda chamada 7 dias depois. A votação online deverá ser realizada no período de 30 dias corridos, a partir da data inicial. Encerrado este prazo, encerra-se a votação e apuram-se os votos, dando publicidade ao resultado.

 

Artigo 17o – Compete, privativamente, às Assembleias Gerais Extraordinárias:

 

  1. a) alterar o Estatuto;
  2. b) interpretar em última instância o Estatuto;
  3. c) deliberar em última instância sobre casos omissos no Estatuto;
  4. d) deliberar em grau de recurso sobre as decisões da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
  5. e) cassar o mandato de membros da Diretoria, das Regionais e do Conselho Fiscal, quando se verificarem irregularidades ou abusos no desempenho de suas funções, facultando ampla defesa;
  6. f) aplicar as penalidades de exclusão do quadro de Associados;
  7. g) autorizar a alienação de bens, empréstimos, emissões e resgate de títulos, hipotecas e outras operações de crédito, e a aquisição ou construção de imóveis;
  8. h) revogar decisões anteriores.

  

SEÇÃO III

DA DIRETORIA

 Artigo 18 – A Diretoria da ABRHidro é constituída pelos seguintes membros, todos originariamente eleitos em Assembleia Geral Ordinária, para mandato de dois anos:

 

  1. a) um Presidente
  2. b) um Vice-Presidente
  3. c) um Diretor de Publicações
  4. d) um Diretor de Eventos
  5. e) um Diretor de Representações
  6. f) um Diretor de Comissões Técnicas e Científicas

 

  • 1º – Cada Diretor desempenhará suas atribuições específicas e colaborará com os demais membros da Diretoria e de suas demais instâncias, de modo a fazer cumprir os programas da Associação;
  • 2º – A Diretoria se reunirá periodicamente para deliberar sobre os problemas que envolvam atribuições gerais, assim como sobre os casos omissos;
  • 3º – O quórum para as reuniões de Diretoria é de 4 (quatro) membros, sendo obrigatória a presença do Presidente ou Vice-Presidente, cabendo ao Presidente, ou em sua ausência ao Vice-Presidente, o voto de qualidade;
  • 4º – O representante legal da Associação será o Presidente, sendo seu substituto legal o Vice-Presidente;
  • 5º – Na vacância do Presidente, o Vice-Presidente assume a Presidência;
  • 6º – Na vacância do Vice-presidente, um novo nome será indicado e aprovado pela Diretoria, exceto no caso previsto no parágrafo 5º;
  • 7º – Na vacância de qualquer um dos Diretores da Associação, um novo nome será indicado e aprovado pela Diretoria;
  • 8º – Os cargos da Diretoria poderão ser preenchidos somente por Associados regulares individuais e/ou fundadores da ABRHidro.
  • 9º – As reuniões de Diretoria poderão ser abertas à participação dos Coordenadores das Comissões Técnicas e Científicas.
  • 10º – A diretoria realizará reuniões ordinárias de acompanhamento, com periodicidade mínima trimestral, com representantes do Conselho Consultivo.

 

Artigo 19– São atribuições da Diretoria:

 

  1. administrar a ABRHidro, de modo a atender os objetivos estabelecidos no artigo 5º, seção IV deste estatuto;
  2. fomentar e encaminhar diretrizes sobre a posição da Associação com relação aos problemas técnicos, científicos, culturais e sociais;
  3. prezar pela segurança financeira da associação;
  4. divulgar as ações realizadas de forma contínua, de modo a promover a transparência e prestação de contas administrativa e financeira;
  5. apoiar a realização de seminários, simpósios, congressos, debates técnicos ou científico-culturais;
  6. incentivar a participação dos Estudantes em todas as atividades da Associação;
  7. fixar os valores das anuidades da ABRHidro, assim como a contribuição anual mínima para os Associados Institucionais;
  8. fixar os valores para o Associado Estudante considerando valores reduzidos em anuidades e outras taxas;
  9. fixar quadro e contratação de pessoal e prestadores de serviço da Associação;
  10. deliberar sobre diretrizes para a representação da ABRHidro em órgãos colegiados e demais instâncias técnicas e científicas nacionais e internacionais;
  11. convocar Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
  12. aplicar as penalidades previstas nas alíneas a e b do artigo 10;
  13. definir os benefícios para os Associados;
  14. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, suas próprias decisões e as das Assembleias Gerais;
  15. organizar plano de trabalho da gestão e dar ciência aos Associados;
  16. preparar o relatório e o balanço da Associação para ser apresentado à Assembleia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal;
  17. deliberar sobre a criação e extinção das Coordenações Regionais e Comissões Técnicas e Científicas;
  18. Homologar a indicação de: Editor-Chefe de Revistas; Coordenador do Comitê Editorial de Livros; Coordenadores da Comissão organizadora Local e da Comissão Científica de eventos;
  19. Definir o responsável pela captação de todos os recursos públicos ou privados em nome da Associação para a realização específica de eventos técnicos e científicos inclusive junto a agências de fomento
  20. Editar resoluções de orientação quanto ao uso e divulgação do nome e das marcas da ABRHidro, tanto para eventos, como em correspondências e em todo e qualquer material de divulgação interno e externo.
  21. Deliberar pelo apoio institucional a eventos promovidos por outras entidades;
  22. Interpretar o presente Estatuto;
  23. Editar resoluções para detalhamento de pontos específicos do Estatuto, visando garantir o pleno funcionamento da Associação;
  24. Deliberar sobre casos omissos no presente Estatuto

 

  • 1º A Diretoria de Publicações é responsável pela área editorial técnico-científica da Associação.
  1. A diretoria de Publicação é responsável pela definição de política, procedimentos e realizar ações relacionados às publicações, prezando pela qualidade e transparência dos processos e produtos.

 

  1. São consideradas publicações os documentos que visam a divulgação do conhecimento técnico e científico, incluindo revistas, livros, anais de eventos e outros meios.

 

  1. Estão vinculados à Diretoria de Publicação: (i) o Comitê Editorial das Revistas e livros, (ii) as Comissões Científicas dos Eventos ou (iii) qualquer estrutura de publicação técnico-científica.
  • 2º – A Diretoria de Eventos é responsável pelo apoio da organização logística, operacional do Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos e todos os demais eventos, incluindo os encontros regionais, encontros temáticos, cursos e outras realizações similares;
  • 3º – A Diretoria de Representações é responsável pela coordenação das Regionais e também dos Representantes Institucionais da ABRHidro em colegiados participativos e instâncias técnicas, buscando sobretudo preservar as posições institucionais da Associação e reafirmar o compromisso firmado em suas Cartas Institucionais aprovadas em Assembleia.
  • 4º – A Diretoria de Comissões Técnicas é responsável pela Coordenação das Comissões Técnicas instituídas em acordo com as estratégias estabelecidas pela Diretoria da ABRHidro. As comissões Técnicas devem respeitar as linhas de atuação da ABRHidro e se organizarem de forma espontânea de seus associados e registrada na Diretoria em acordo com as regras vigentes.
  • 5o – É concedida, exclusivamente ao Presidente ou ao representante legal em exercício da Associação, a faculdade de delegar a função de movimentação das contas bancárias em nome da mesma, por meio de Procuração devidamente assinada.

 

 SEÇÃO IV

DO CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 20 O Conselho Consultivo da ABRHidro é constituído por seus ex-Presidentes em caráter vitalício, e pelo Presidente em exercício da ABRHidro, ou pelo seu substituto legal;

 

  • 1º – O Conselho Consultivo terá por função transmitir sua experiência na ABRHidro, tendo em vista dar continuidade à atuação e ao desenvolvimento da Associação, assim como acompanhar os trabalhos da Diretoria.
  • 2º – O Conselho Consultivo será presidido pelo Presidente da ABRHidro ou pelo seu substituto legal.
  • 3º – O Conselho Consultivo reunir-se-á por convocação de qualquer de seus membros, com quórum mínimo de um terço de seus membros.
  • 4º – O Conselho Consultivo se fará representado nas reuniões periódicas com a Diretoria.

 

Artigo 21 São atribuições do Conselho Consultivo:

 

  1. a) manifestar-se sobre planos e programa da Diretoria, assim como sobre outros assuntos que lhe forem submetidos;
  2. b) apreciar, em grau de recurso, as penalidades aplicadas pela Diretoria;
  3. c) manifestar-se sobre os assuntos que tenham que ser submetidos à Assembleia Geral, especialmente sobre a reforma do Estatuto;
  4. d) encaminhar à Diretoria e à Assembleia Geral manifestações sobre questões que julgar importantes para a ABRHidro.

 

SEÇÃO V
DA COORDENAÇÃO REGIONAL

 Artigo 22– Poderá ser criada uma coordenação regional para cada região administrativa do país (Sul, Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte), composta por 1 coordenador regional e 1 coordenador adjunto.

  • 1º – o processo de escolha da coordenação regional será regido por diretrizes estabelecidas por resolução específica da Diretoria da ABRHidro.

 

Artigo 23 – São atribuições da Coordenação Regional:

  1. Dar apoio regional à Diretoria de Representações no acompanhamento das representações da ABRHidro em organismos colegiados e instâncias técnicas;
  2. Estimular os Associados Regulares a representarem a Associação em colegiados participativos e instâncias técnicas atuantes na sua região;
  3. Indicar para a Diretoria os representantes da ABRHidro para ocupar cargos nos organismos colegiados e instâncias técnicas, na sua área de atuação;
  4. Participar da comissão organizadora de eventos técnicos-científicos na sua área de atuação na região;
  5. Preservar as posições institucionais da Associação e reafirmar o compromisso firmado em suas Cartas Institucionais.

  

SEÇÃO VI

 DO CONSELHO FISCAL

 Artigo 24 – O Conselho Fiscal deve ser composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, todos Associados regulares da Associação.

 

Artigo 25 – O Conselho Fiscal terá por dever examinar e emitir parecer à Assembleia Geral sobre o relatório e o balanço financeiro da Associação, preparado pela Diretoria ao fim de seu mandato.

 

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Artigo 26 – A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada em Assembleia Geral da Associação, por votação direta e secreta dos seus associados.

 

  • 1º – As chapas, para cada membro da Diretoria e do Conselho Fiscal serão constituídas por Associados Individual, Sênior ou Fundador regulares.
  • 2º – Somente poderão votar os Associados regulares, em dia com suas obrigações, conforme Artigo 8º, parágrafo 1º.
  • 3º – É vetado aos candidatos inscrever-se em mais de uma chapa ou concorrer a mais de um cargo;
  • 4º – As eleições deverão realizar-se no segundo semestre, até 30 de novembro, dos anos ímpares;
  • 5º – As chapas poderão ser anunciadas e realizar suas inscrições a partir de 30 dias que antecedem a eleição, até as 12 horas do dia da Assembleia Geral Ordinária.
  • 6º – O mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal será de dois anos;
  • 7º – Na ocasião das Eleições, a Diretoria deverá criar uma Comissão Eleitoral, composta de 3 (três) associados regulares, encarregada de:
  1. a) receber inscrições de candidatos;
  2. b) preparar lista dos Associados em condições de votar e serem votados; e
  3. c) organizar e administrar o processo eleitoral até a apuração final dos votos.

 

Artigo 27 – A Diretoria eleita assume os cargos na data de 01 de fevereiro do ano seguinte, permanecendo o presidente anterior, até 31 de janeiro, com poderes inerentes a esta posição, para fins de transição.

 

Artigo 28 – Os membros da Diretoria, Conselho Fiscal e os Coordenadores Regionais não poderão ser reeleitos para o exercício do mesmo cargo, em mandatos consecutivos.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Artigo 29 – Os Associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

 

Artigo 30 – Compete à Assembleia Geral Extraordinária resolver sobre a dissolução da Associação.

 

Artigo 31 – Em caso de dissolução da Associação, caberá à mesma Assembleia de dissolução dar destino ao patrimônio, caso existente.

 

Artigo 32 – O patrimônio da Associação é constituído pelo conjunto de bens imateriais ou materiais, móveis ou imóveis, e direitos de que a entidade é titular, sendo fornecido pelas anuidades e contribuições dos associados, das receitas oriundas dos seus produtos, de serviços, doações, dotações de entes governamentais e não-governamentais para o custeio de suas atividades, projetos e programas.

 

Artigo 33 – Para efeitos de esclarecimento e definição, o termo ‘Associado(s)’, mencionado neste Estatuto, entende-se como todo membro associado da entidade, os quais não possuem interesse financeiro nem fins lucrativos para com a mesma, tendo caráter meramente associativo.

 

Artigo 34 – É vedado aos associados realizar atividades ou se manifestar, por escrito ou publicamente, em nome ou utilizando o nome da Associação, exceto aqueles expressamente autorizados por este Estatuto ou pela Diretoria em exercício.

 

Porto Alegre, 24 de novembro de 2021.

Synara Aparecida Olendzki Broch

Presidente

Graciela Schmidt Disconzi

Secretária da Assembleia

 

ABRH Estatuto Registrado 2022.