Indicadores e metodologia de monitoramento das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos começam a ser desenhados

Indicadores e metodologia de monitoramento das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos começam a ser desenhados

Tema foi apresentado na última quarta-feira (17), em reunião da Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

A Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) iniciou análise da proposta do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) da elaboração de indicadores e metodologia de monitoramento das metas definidas pelo Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos, durante reunião promovida em formato digital nessa última quarta-feira, dia 17 de agosto. O gerente de Sensibilização e Comunicação do Consórcio PCJ, Murilo Sant’Anna, participou do encontro, representando a entidade.

De acordo com a Coordenadora Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do MDR, Adriana Lustosa, a iniciativa representa um avanço na gestão e condução do Plano Nacional, já que na edição anterior do PNRH não havia a previsão de metas claras e nem de indicadores para o seu monitoramento.

Até o final de 2022 será entregue um documento com o informe sobre o primeiro ano de implementação do Plano, com esses indicadores, e um guia de orientação que serão validados pela CTPA. Está previsto um evento de apresentação e capacitação sobre o guia para os membros do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.

Atualmente, a construção desse documento está focada em estabelecer as etapas de atividades necessárias para o cumprimento das metas do novo plano, com a identificação dos responsáveis por cada ação e meta, proposição de objetivos específicos, proposição de prazos intermediários, indicação de possíveis fontes de recursos para a realização das atividades e propor uma minuta de monitoramento dessas ações.

No próximo mês, em setembro, está prevista a entrega da primeira versão do documento de monitoramento, para que em outubro, seja realizada uma primeira rodada de monitoramento das ações previstas no Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos junto aos executores para a elaboração do Primeiro Informe de Implementação do PNRH 2022-2040. Em dezembro, esse conteúdo deverá ser apresentado para a apreciação do Plenário do CNRH, que poderá determinar recomendações para o aprimoramento da implementação das metas e correções de rumo, quando necessário.

Sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos

O novo Plano Nacional de Recursos Hídricos é o principal documento de gestão e irá impactar os planos estaduais e de bacias hidrográficas, como se fosse um guia de ações e metas para o curto, médio e longo prazo. Dez premissas orientaram a elaboração do PNRH e estão refletidas em seu conteúdo:

  • Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos como Diagnóstico e Prognóstico do novo PNRH.
  • Análise do balanço hídrico e da visão de futuro para a construção de cenários.
  • Incorporação das lições aprendidas com as crises hídricas ao planejamento.
  • Articulação e integração com as políticas e planos setoriais para nortear a segurança hídrica no País.
  • Impacto no orçamento e consequência regulatória.
  • Diálogo com os setores usuários de recursos hídricos e com a sociedade civil.
  • Adoção de recortes territoriais de referência para o planejamento nacional.
  • Divisão de atribuições entre as diferentes escalas de Planos de Recursos Hídricos.
  • Integração com a gestão ambiental e com a gestão territorial, incluindo as regiões de fronteira.
  • Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

O PNRH 2022-2040 foi aprovado por meio da Resolução N° 232, de 22 de março de 2022, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e é composto dos seguintes documentos: i) Diagnóstico e Prognóstico, que é o Relatório de Conjuntura 2021; ii) Plano de Ação, contendo os Programas e Metas; e iii) Anexo Normativo, que está relacionado ao Plano de Ação e constitui uma agenda para o CNRH com vistas à de revisão e elaboração de normativos associados aos Programas e Subprogramas do PNRH.

Sobre o CNRH e a Participação do Consórcio PCJ

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 1997. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendo um dos grandes responsáveis pela implantação da gestão dos recursos hídricos no território nacional. A participação do Consórcio PCJ no Conselho é de extrema importância para que os temas de interesse das Bacias PCJ sejam ouvidos e levados em considerações em possíveis novas legislações e diretrizes na gestão de recursos hídricos.

Após a restruturação do CNRH por meio do Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que alterou a composição do órgão colegiado e extinguiu o segmento dos Consórcios, levou o Consórcio PCJ a pleitear a vaga pelo segmento das Organizações Não Governamentais. A entidade se tornou, então, a única representante das Bacias PCJ no Conselho, já que no segmento dos Comitês foram eleitas outras regiões hidrográficas.